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DOC. 241.1131.2750.0606

STJ. Habeas corpus. Delitos de roubo. Impossibilidade de compensação da confissão com a reincidência. Art. 67 do CPb. Precedentes do STJ. Reconhecimento da continuidade delitiva inviável. Distintas as condições de tempo e lugar. Parecer do MPf pela denegação do writ. Ordem denegada.

1 - A pretensão de compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência não se afigura possível, a teor do art. 67 do CPB. Precedentes desta Corte.

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