STJ. Processo penal. Interrogatório realizado 2 (dois) dias após a citação. Prejuízo. Ausência de demonstração. Nulidade. Não reconhecimento. Princípio do pas de nullité sans grief. Decisão mantida por seus próprios fundamentos.
1 - No processo penal, encontra-se consagrado o princípio do pas de nullité sans grief, segundo o qual somente se declara a nulidade de um ato se dele resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.
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