DOC. 241.1131.2891.9337

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante. Liberdade provisória. Indeferimento. Expressiva quantidade de droga apreendida. Potencialidade lesiva da infração. Gravidade concreta. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Vedação legal à concessão do benefício. Fundamentação idônea e constitucional. Inexistência de vínculo da recorrente ao distrito da culpa. Garantia da instrução criminal e aplicação da Lei penal. Coação não demonstrada. Improvimento.

1 - Evidenciada a gravidade concreta do crime em tese cometido, diante da expressiva quantidade de droga apreendida - 2.502,0 g de cocaína -, mostra-se necessária a continuidade da segregação cautelar da paciente para a garantia da ordem pública.

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