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DOC. 241.1131.2937.3495

STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Justiça gratuita. Pessoa jurídica. Presunção relativa do estado de hipossuficiência. Necessidade de comprovação objetiva. Incidência da súmula 7/STJ.

1 - Embora milite em favor do declarante presunção acerca do estado de hipossuficiência, ao juiz não é defeso a análise do conjunto fático probatório que circunda as alegações da parte.

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