STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Crime de estupro de vulnerável. Acervo probatório. Palavra da vítima. Relevante valor. Outros elementos. Conjunto probatório. Continuidade delitiva. Fração máxima. Elevado número de atos. Necessário reexame fático para alterar a conclusão da origem. Agravo regimental desprovido.
1 - De acordo com o conjunto probatório, o Tribunal a quo reconheceu a prática do crime de estupro de vulnerável pelo apenado. Ressaltou a oitiva judicial da vítima, menor com 11 anos de idade, a qual fora ouvida por depoimento especial, bem como a oitiva da mãe e da tia da menor. Para rever esse entendimento, mostra-se necessário o revolvimento aprofundado da matéria fático probatória, o que é vedado em habeas corpus. Precedentes.
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