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DOC. 241.1230.5249.0987

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Alegação de excesso de execução. Memória de cálculo não apresentada. Rejeição dos embargos. Aplicação da Súmula 568/STJ. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - Nos termos da orientação firmada nesta Corte, se nos embargos o devedor deduzir pedido de revisão contratual, alegando abusividade e ilegalidade dos encargos, compete ao embargante declarar o valor que entende correto e apresentar a respectiva memória de cálculo, sob pena de rejeição liminar dos embargos à execução. Precedentes. Súmula 568/STJ.

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