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DOC. 241.1230.5921.6462

STJ. Processo penal. Estupro de vulnerável em continuidade delitiva. Estupro e armazenamento de pornografia infantil. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Recurso desprovido.

I - Caso em exame 1.Recurso interposto contra decisão que manteve a prisão preventiva do recorrente, condenado a 75 anos e 1 mês de reclusão por crimes de estupro de vulnerável, estupro, e produção e armazenamento de pornografia infantil. A defesa alega ausência de requisitos para a custódia preventiva e falta de contemporaneidade.

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