DOC. 241.2021.1128.7424

STJ. Processual penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Ausência de indícios de autoria. Revolvimento fático probatório. Agravo regimental improvido.

1 - Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva dos acusados por homicídio qualificado.

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