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DOC. 241.2021.1139.1901

STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Competência da presidência do STJ. Controvérsia de mérito não analisada pelo acórdão embargado. Inviabilidade dos embargos de divergência. Súmula 315/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Nos termos dos arts. 21-E, V, e 266-C do RISTJ, a Presidência do STJ é competente para analisar a admissibilidade dos embargos de divergência.

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