DOC. 241.2021.1146.5934

STJ. Habeas corpus. Violação do princípio da colegialidade. Nulidade do reconhecimento pessoal. Supressão de instância. Impossibilidade.

1 - Não fere o princípio da colegialidade a decisão monocrática do relator que está amparada em jurisprudência desta Corte Superior e em que não se observa prejuízo à parte, uma vez que oportunizada a interposição de agravo regimental para submeter o exame da questão à Turma.

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