Carregando…

DOC. 241.2021.1185.4877

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Feminicídio tentado. Homicídio qualificado tentado. Furto qualificado. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Circunstâncias do delito. Reiteração delitiva. Réu foragido. Necessidade de garantia da ordem pública e aplicação da Lei penal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Ilegalidade da abrodagem policial. Supressão de instância. Recurso desprovido.

1 - Presentes elementos concretos para justificar a manutenção da prisão preventiva, para garantia da ordem pública. As instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos extraídos dos autos, a maior periculosidade do agente, evidenciada pelas circunstâncias do delito, no qual o recorrente teria efetuado disparo de arma de fogo contra sua companheira, que estava com o filho no colo e acompanhada de outras duas crianças, circunstâncias que, somadas à noticia de que o réu, após os fatos, teria continuado a ameaçar a ofendida e seus familiares, demonstram risco ao meio social.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito