STJ. Agravo regimental no agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial. Homicídio qualificado. Exasperação da pena-Base. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Maus antecedentes e consequências do delito. Decisão fundamentada.
1 - Na esteira da orientação jurisprudencial desta Corte, por se tratar de questão afeta à certa discricionariedade do magistrado, a dosimetria da pena é passível de revisão apenas em hipóteses excepcionais, quando ficar evidenciada flagrante ilegalidade, constatada de plano, sem a necessidade de maior aprofundamento no acervo fático probatório.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito