DOC. 241.2021.1294.4669

STJ. Direito processual penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio tentado. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Periculosidade. Garantia da ordem pública. Pedido de revogação indeferido. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME 1.Recurso em habeas corpus interposto visando a revogação da prisão preventiva de acusado de tentativa de homicídio qualificado, com o argumento de ausência de requisitos para a decretação da medida cautelar. O recorrente, preso preventivamente, re quereu liminarmente e, no mérito, a revogação da prisão com base na alegação de constrangimento ilegal.

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