STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Favorecimento à prostituição de adolescente. Retirada do réu da sala de audiência durante a oitiva da vítima. Direito de presença. Nulidade relativa. Prejuízo não demonstrado. Preservação da integridade psicológica da agredida. Agravo regimental não provido.
1 - «Consolidou-se na jurisprudência desta Corte Superior de Justiça o entendimento de que a ausência do réu em audiência de instrução e julgamento é causa de nulidade relativa, cujo reconhecimento depende da arguição oportuna e da demonstração dos prejuízos sofridos» (HC 330.211/SC, relator Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 6/11/2018, DJe de 14/11/2018).
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