STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Duplo homicídio qualificado (art. 121, § 2º, I, IV, V e VIII, c/c o § 6º, do CP). Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Modus operandi. Ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, in casu. Medidas cautelares. Impossibilidade. Recurso desprovido.
1 - Insta consignar que a regra, em nosso ordenamento jurídico, é a liberdade. Assim, a prisão de natureza cautelar revela-se cabível tão somente quando, a par de indícios do cometimento do delito ( fumus commissi delicti ), estiver concretamente comprovada a existência do periculum libertatis, nos termos do CPP, art. 312.
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