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DOC. 241.2021.1324.6725

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Ação de alimentos. Determinação de depósito por terceiro de valor decorrente de contrato de compra e venda de imóvel celebrado com o alimentante. Obrigação do terceiro interessado que está vinculada à existência de suposto crédito em favor do genitor dos exequentes. Definição do valor do crédito em liquidação de sentença de processo diverso. Violação à coisa julgada. Inexistência. Certeza e liquidez do crédito. Verificação. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Na hipótese, o agravado, terceiro interessado, não pretende se eximir da obrigação, oriunda de decisão transitada em julgado proferida em ação de alimentos, para depositar em juízo crédito que possui em favor do genitor que é o devedor dos alimentos, mas apenas suspender esse depósito até a apuração final do valor do mencionado crédito em liquidação de sentença em andamento em processo diverso.

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