STJ. Direito do consumidor. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde coletivo. Reajuste por sinistralidade. Possibilidade. Índole abusiva reconhecida na origem. Limitação aos índices da ans. Inaplicabilidade. Necessidade de apuração de índice adequado em cumprimento de sentença. Equilíbrio atuarial. Precedentes. Dissonância do acórdão recorrido com a jurisprudência desta corte. Agravo interno provido. Agravo conhecido para dar parcial provimento ao recurso especial.
1 - Nos termos da jurisprudência do STJ, é « possível o reajuste de contratos de saúde coletivos sempre que a mensalidade do seguro ficar cara ou se tornar inviável para os padrões da empresa contratante, seja por variação de custos ou por aumento de sinistralidade « (AgRg nos EDcl no AREsp. 4Acórdão/STJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/06/2015, DJe de 10/06/2015).
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