DOC. 241.2021.1451.0696

STJ. Agravo regimental em habeas corpus substitutivo de revisão criminal. Tráfico de drogas. 45 g de maconha. Pleito de nulidade das provas por ilegalidade na diligência policial. Ausência de flagrante ilegalidade para o paciente. Crime de tráfico que já estava consumado antes mesmo da mensagem de whatsapp entre o policial e o réu. Ausência de flagrante preparado.

1 - Não há constrangimento ilegal para o réu, pois, como comprovado nos autos, o crime já estava sendo praticado pelo acusado, tendo em vista que as drogas já estavam em depósito com ele.

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