STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. Homicídio e corrupção de menores. Revisão da dosimetria. Reiteração de pedido. Agravo regimental desprovido.
1 - A possibilidade de análise da matéria para eventual concessão da ordem de ofício não se mostra adequada no pres ente caso, pois a irresignação da defesa já foi examinada nesta Corte, por ocasião do julgamento do HC 581.309, não sendo admitida a reiteração de pedidos.
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