DOC. 241.2021.1522.1903

STJ. Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Ausência de fundamentação. Reiteração de pedido. Manutenção da prisão na sentença condenatória. Desnecessidade de fundamentação exaustiva. Agravo regimental improvido.

1 - A alegação acerca da ausência de fundamentação da prisão preventiva não merece prosperar, uma vez que se trata de mera reiteração de pedido formulado no HC 895.083/PR, cuja ordem foi denegada, mantida a decisão no julgamento do agravo regimental, em acórdão publicado em 3/10/2024.

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