STJ. Agravo regimental em habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Dosimetria. Terceira fase. Decote da causa de aumento relativa ao emprego de arma de fogo por ausência de apreensão e de perícia do artefato. Desnecessidade. Elementos probatórios suficientes (palavra da vítima e depoimentos dos policiais). Precedentes. Dosimetria da pena mantida. Agravo regimental não provido.
1 - A dosimetria da pena e o seu regime de cumprimento inserem-se dentro de um juízo de discricionariedade do julgador, atrelado às particularidades fáticas do caso concreto e subjetivas do agente, somente passível de revisão por esta Corte no caso de inobservância dos parâmetros legais ou de flagrante desproporcionalidade.
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