STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal. Furto qualificado tentado. P leito de aplicação do princípio da insignificância. Impossibilidade. Conduta praticada mediante rompimento de obstáculo. Dano causado à pequena barbearia das vítimas. Valor superior ao salário mínimo vigente à época do fato. Maior reprovabilidade. Agravo regimental desprovido.
1 - O Supremo Tribunal Federal consagrou o entendimento de que, para a aplicação do princípio da insignificância, devem estar presentes, cumulativamente, as seguintes condições objetivas: a) mínima ofensividade d a conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ação; c) reduzido grau de reprovabilidade do comportamento do agente; e d) inexpressividade da lesão jurídica provocada.
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