STJ. Administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação civil pública. Direito ambiental. Dano moral coletivo. Desnecessidade de demonstração de perturbação específica à comunidade local.
1 - A jurisprudência firmada pelo STJ estabelece que para a verificação do dano moral coletivo ambiental é «desnecessária a demonstração de que a coletividade sinta a dor, a repulsa, a indignação, tal qual fosse um indivíduo isolado», pois «o dano ao meio ambiente, por ser bem público, gera repercussão geral, impondo conscientização coletiva à sua reparação, a fim de resguardar o direito das futuras gerações a um meio ambiente ecologicamente equilibrado» (REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe de 1º.10.2013).
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito