STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Trancamento da ação penal. Tese de ausência de justa causa. Não acolhimento. Intento de indevida incursão na prova. Elementos indiciários suficientes para a deflagração da persecução penal. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso desprovido.
1 - A extinção da ação penal em habeas corpus consiste em medida excepcional, apenas cabível em casos em que se evidenciarem, de plano, situações suficientes a ensejar o prematuro encerramento da persecução criminal. Nesse contexto, a jurisprudência desta Casa não aceita, em regra, discussões fundadas na ausência de comprovação do elemento subjetivo do tipo ou na carência de indícios suficientes de autoria do delito, já que tais esclarecimentos demandam, na maior parte das vezes, apreciação detalhada dos elementos de convicção constantes do processo, providência manifestamente inconciliável com o rito célere e sumário desse remédio constitucional.
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