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DOC. 241.2021.1592.4689

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Causa de aumento de pena. Envolvimento de adolescente. Revolvimento de provas. Agravo regimental não provido.

1 - Incontroversa a participação de adolescente na prática do crime, deve ser mantida inalterada a incidência da majorante descrita na Lei 11.343/2006, art. 40, VI.

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