DOC. 241.2021.1628.7916

STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Sentença de pronúncia. Testemunho indireto. Tese afastada. Prova emprestada. Possibilidade. Observância do contraditório e da ampla defesa verificada. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - A pronúncia encerra simples juízo de admissibilidade da acusação, exigindo o ordenamento jurídico somente o exame da ocorrência do crime e de indícios de sua autoria, não se demandando requisitos de certeza necessários à prolação da sentença condenatória, sendo que as dúvidas, nessa fase processual, resolvem-se pro societate.

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