DOC. 241.2021.1640.2738

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Manutenção. Justificativa concreta. Agravo regimental não provido.

1 - Não se admite o conhecimento do habeas corpus que configura mera reiteração de pedido anteriormente formulado, conforme entendimento proferido pelo Tribunal de Justiça na origem.

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