STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Organização criminosa. Furto qualificado. Uso de documento falso. Comunicação falsa de crime. Prisão preventiva. Especial gravidade dos fatos e necessidade de interromper as atividades do grupo criminoso. Garantia da ordem pública e da aplicação da Lei penal. Conveniência da instrução criminal. Fundamentação idônea. Medidas cautelares diversas. Insuficiência. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Tese não apreciada pelo tribunal estadual. Supressão de instância. Agravo regimental não provido.
1 - Hipótese em que o decreto prisional foi suficientemente fundamentado, destacando-se a especial gravidade dos fatos, evidenciada pelo modus operandi delitivo - o agravante, em tese, lidera sofisticada organização criminosa especializada no desvio de cargas de elevado valor transportadas em caminhões. Além disso, a Magistrada singular ressaltou a existência de elementos concretos a evidenciar a necessidade da medida cautelar extrema por conveniência da instrução criminal e para a garantia da aplicação da lei penal.
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