STJ. Processual penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Ingresso domiciliar. Aparente legalidade. Fundada suspeita. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Grande quantidade de droga apreendida. Risco de reiteração delitiva. Agravo regimental improvido.
1 - Destaca-se que, «neste momento processual e com as informações até então presentes nos autos, não se verifica de plano a ausência de justa causa para o ingresso no domicílio, em razão de indícios prévios e situação de flagrante criminal. De se destacar que o feito encontra-se em sua fase instrutória, devendo a tese de violação de domicílio no momento da prisão em flagrante ser analisada durante a instrução processual em juízo, em cognição plena» (AgRg no HC 838.483/SP, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 15/4/2024, DJe de 18/4/2024.)
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