STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal e processo penal. Homicídio consumado e tentativa de homicídio [art. 121, § 2º, s I, III e IV (1º fato) e 121, § 2º, s I, III e IV, e § 4º, segunda parte, c/c o art. 14, II (2º fato), na forma do art. 29, caput, todos do CP]. Impronúncia. Materialidade e ausência de indícios suficientes de autoria. Reexame fático probatório. Agravo regimental não provido.
1 - A partir do julgamento do REsp. Acórdão/STJ, sessão de 26/09/2023 (DJe de 03/10/2023), a Sexta Turma deste Tribunal Superior considerou o princípio do in dubio pro societate na decisão de pronúncia incompatível com o processo penal constitucional.
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