STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas e porte de armas. Buscas pessoal e domiciliar. Serviço de inteligência da polícia. Informações de que o paciente era um dos líderes do tráfico na cidade de abreu e lima/pe. Justa causa para a realização das diligências. Agravo regimental desprovido. 1. «a constituição que assegura o direito à intimidade, à ampla defesa, ao contraditório e à inviolabilidade do domicílio é a mesma que determina punição a criminosos e o dever do estado de zelar pela segurança pública. O policiamento preventivo e ostensivo, próprio das polícias militares, a fim de salvaguardar a segurança pública, é dever constitucional» (rhc 229514 agr, relator Ministro gilmar mendes, segunda turma, DJE de 23/10/2023).
2 - As buscas pessoal e domiciliar decorreram de informações obtidas pelo Serviço de Inteligência da Polícia que indicavam que o paciente era um dos chefes do tráfico de drogas na cidade de Abreu e Lima, em Pernambuco, a caracterizar a justa causa para a atividade policial, sendo que na casa do paciente foram encontradas drogas e armas.
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