STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rito comum. Compra e venda de imóvel. Vícios ocultos. Indenização. Cerceamento de defesa. Ausência de prova pericial. Sentença anulada pelo tribunal de justiça. Pedido de prova testemunhal indeferido. Reexame do contexto fático probatório. Inviabilidade (súmula 7/STJ). Agravo interno provido para, em novo julgamento, conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
1 - O Tribunal de Justiça, no julgamento da apelação, anulou a sentença de procedência do pedido, reconhecendo o cerceamento de defesa em razão da não realização da prova pericial oportunamente pleiteada pela parte ré, ora agravante. Por outro lado, indeferiu a prova testemunhal, fundamentando que « sem razão a parte apelante, haja vista que além de não ter sido justificada, de forma satisfatória, a real necessidade de sua produção, a questão controvertida demanda conhecimento específico e técnico. Assim, a prova oral não teria o condão de elucidar os pontos controvertidos da demanda, devendo manter o seu indeferimento «. Com efeito, a modificação da conclusão sufragada demandaria o reexame do conjunto fático probatório, inviável em sede de recurso especial.
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