STJ. Direito penal. Agravo regimental. Estupro de vulnerável. Condenação. Presunção absoluta de violência. Efetiva ofensa ao bem jurídico tutelado pelo tipo penal. Agravo desprovido.
1 - Agravo regimental interposto pela defesa em face de decisão que manteve a condenação do réu pela prática do crime de estupro de vulnerável, porquanto a conduta do réu efetivamente vulnera o bem jurídico tutelado pela norma penal, ainda que superficiais os atos praticados.
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