STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Crime de furto. Qualificadora. Escalada. Exame pericial. Outros meios de prova. Possibilidade. Agravo regimental desprovido.
1 - A Corte estadual destacou que restou «inconteste a prova da escalada, precipuamente com as declarações dos policiais militares que relataram que ao chegar no local, um vigilante narrou ter visto o réu pulando o muro, e que o referido muro tinha cerca de três a quatro metros, além da própria confissão do réu sobre a qualificadora, na fase inquisitiva e em juízo, ao declarar ter entrado no estabelecimento escalando o muro para pegar os ferros» (fl. 106). Tal posicionamento está em consonância com a jurisprudência desta Corte que admite, excepcionalmente, a comprovação por outros meios da qualificadora da escalada ( art. 155, § 4º, I, do CP - CP), quando evidente a sua incidência. Precedentes.
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