DOC. 241.2090.8826.7349

STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Reiteração das mesmas alegações previamente apresentadas. Absolvição. Palavra da vítima corroborada por outros elementos probatórios. Necessidade de revolvimento de fatos e provas. Agravo regimental não provido.

1 - Nas razões do agravo regimental, a parte insurgente não trouxe quaisquer elementos para a desconstituição da decisão agravada, limitando-se a repetir os argumentos anteriormente expostos nas razões do habeas corpus, previamente examinadas e rechaçadas pelo decisum monocrático.

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