STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal e processo penal. Roubo circunstanciado. Concurso de agentes. Decote de majorante. Revolvimento probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.
1 - As instâncias ordinárias, soberanas na análise do arcabouço probatório, concluíram, com arrimo na prova oral produzida no curso da instrução criminal, que o recorrente, para a consumação do crime, contou com a participação do corréu, a quem coube auxiliar o autor material da conduta, vigiando os arredores que, após a subtração, empreenderam fuga juntos. Assim, para se rever tais premissas fáticas, de modo a concluir que não se configurou a causa especial de aumento prevista no art. 157, § 2º, II, do CP, seria necessário amplo revolvimento probatório, juízo que encontra óbice na Súmula 7/STJ.
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