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DOC. 241.2090.8932.9721

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Aplicação do redutor do § 4º do Lei n.11.343/2006, art. 33, em patamar máximo. Impossibilidade. Quantidade de drogas elevada. Agravo desprovido.

1 - Mostra-se correta a decisão agravada, ao ter deferido o redutor da pena previsto na Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º no patamar mínimo de 1/6, em virtude da apreensão de 10kg de maconha.

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