TJSP. Apelações - Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição do indébito e reparação por danos morais - Sentença de parcial procedência - Recurso de ambas as partes. Requerido que apresentou cópia do contrato de empréstimo consignado com as supostas assinaturas do demandante - Autor que não reconhece as assinaturas - Perícia grafotécnica que se fazia necessária - Banco, devidamente intimado, se desinteressou pela realização da prova, não se desincumbindo de seu ônus probatório como determina o art. 373, II do CPC/2015 - Declaração de inexistência do contrato e repetição do indébito que merecem ser mantidas. Restituição dos valores descontados indevidamente do benefício previdenciário - Repetição do indébito de forma simples, ante a ausência de comprovação efetiva do dolo, má-fé ou conduta contrária à boa-fé objetiva. Termo inicial dos juros de mora que deve ser a data do evento danoso, porquanto o contrato foi declarado inexistente e, em tal hipótese, considera-se que a responsabilidade civil é extracontratual - Súmula 54/STJ - Sentença reformada. Danos morais - Inocorrência - Hipótese narrada que não se qualifica como dano «in re ipsa» - Situação descrita que não ultrapassa o limite do mero dissabor - Precedentes - Sentença reformada. Sucumbência recíproca. Apelações do banco e da autora parcialmente providas
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