TJRJ. Agravo de instrumento contra decisão que, em ação de conhecimento proposta pela Agravada, deferiu a inversão do ônus da prova. Relação de consumo. Inversão do ônus da prova que constitui direito básico do consumidor. Hipossuficiência da consumidora, ora Agravada, que, neste caso concreto, não ficou configurada. Agravada que alega ter sido vítima de queda ao tropeçar num obstáculo quando desembarcava de composição férrea tendo sido ajudada por outros usuários do serviço e sofrido várias lesões. Provas adequadas à solução da controvérsia que estão ao alcance da consumidora. Distribuição do ônus da prova nos termos do art. 373, I e II do CPC que se mostra adequada aos pontos controvertidos a serem esclarecidos, não se justificando atribui-lo de forma diversa. Precedentes do TJRJ em casos análogos. Provimento do agravo de instrumento.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito