TJSP. * «AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS".
Responsabilidade Civil. Suspensão de energia elétrica sem motivo justificado. Consumidora demandante que reclama reparação moral pela demora no restabelecimento do serviço em questão. SENTENÇA de procedência. APELAÇÃO da ré, que visa à anulação da sentença por cerceamento de defesa e ausência de fundamentação, pugnando no mérito pelo decreto de improcedência, com pedido subsidiário de redução do «quantum» indenizatório arbitrado. EXAME: Nulidade acenada pela ré não configurada. Adoção de entendimento diverso daquele pretendido pela parte, mediante fundamentação concisa, que não implica nulidade da sentença a pretexto de ausência de fundamentação. Questões de fato e de direito efetivamente examinadas na sentença, «ex vi» do CPC, art. 489. Não ocorrência do cogitado cerceamento de defesa. Falha incontroversa na prestação dos serviços por parte da ré. Injustificada interrupção de serviço essencial, por quatro (4) dias, apesar do regular adimplemento da consumidora. Indenização moral arbitrada na sentença em R$ 10.000,00, que comporta redução para R$ 5.000,00, tendo em vista as circunstâncias específicas do caso concreto e os parâmetros da razoabilidade da proporcionalidade. Sentença parcialmente reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
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