TJRJ. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL, VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA E PERSEGUIÇÃO NO CONTEXTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1.
Apelação criminal de sentença condenatória pelos crimes de lesão corporal, violência psicológica e perseguição, no contexto da Lei 11.343/2006, em concurso material, com a imposição da pena de 02 anos e 03 meses de reclusão, além de pena de multa 37 dias-multa, em regime aberto.
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