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DOC. 242.7331.3708.6378

TJSP. APELAÇÃO - USUCAPIÃO -

Sentença de improcedência - Recurso dos autores - Prova pericial produzida nos autos que, mesmo complementada, é imprestável para seu propósito - Exata localização do imóvel usucapiendo, a quem pertenceria o lote, a origem desse, ou algo concreto que atestasse existir na área um loteamento foi demonstrado ou esclarecido pela expert judicial - Imóvel usucapiendo que, segundo o trabalho oficial, teria frente para a Travessa Particular ou Rua dos Bombeiros, mas pelos croquis encartados aos autos, seria parte de um imóvel maior que tem frente para a rua da Fortuna - Confusões que necessitam de esclarecimento - Área usucapienda, ademais, que está sendo objeto de discussão em outro processo - Impedimento, em tese, de se reconhecer que a posse dos autores é mansa e pacífica, ao contrário, mostrando-se litigiosa - Caso de refazimento da perícia, com substituição da perita nomeada anteriormente - Sentença que fica anulada para determinar-se o refazimento da perícia.

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