TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU O RÉU AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NA MEDIDA EM QUE O JUÍZO DETERMINOU A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS, FORAM ESTES ACOSTADOS AOS AUTOS PELO RÉU. OS EVENTUAIS ENTRAVES PROCESSUAIS DECORRERAM NATURALMENTE DA AMPLITUDE DO PEDIDO QUE PERMITIU INTERPRETAÇÕES QUANTO AO ROL DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS, O QUE, CONTUDO, NÃO INDICOU A INTENÇÃO DA PETROBRÁS DE NEGAR O SEU FORNECIMENTO. AUTORA QUE CONSEGUIU OBTER A TOTALIDADE DA PROVA PRETENDIDA. ORDINARIAMENTE, OS CUSTOS DA PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA É DE QUEM PROMOVE A AÇÃO, NOS TERMOS DO art. 82,§1º DO CPC, VEZ QUE, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO MESMO ARTIGO, NA AÇÃO PRINCIPAL É QUE A SUCUMBÊNCIA SERÁ AFERIDA. É ASSENTE O ENTENDIMENTO DO C. STJ DE QUE NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CUSTAS OU HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUANDO NÃO DEMONSTRADA A RECUSA ADMINISTRATIVA OU A RESISTÊNCIA À PRETENSÃO. PRECEDENTES. SENTENÇA QUE SE REFORMA PARCIALMENTE. RECURSO AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO.
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