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DOC. 243.0337.0307.2268

TJSP. Agravo em execução. Livramento condicional. Benefício indeferido. Sentenciado que cumpre pena por roubo majorado, ostentando histórico prisional conturbado, diante do registro de falta grave, encontrando-se em fase de reabilitação da conduta carcerária. Circunstâncias que, em princípio, evidenciam ser temerária a concessão do benefício sem a devida constatação de condições pessoais que façam presumir que o liberado não voltará a delinquir, conforme, aliás, dispõe expressamente o art. 83, parágrafo único, do CP. Manutenção da decisão recorrida. Recurso não provido

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