DOC. 243.2586.4903.1746

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO PRATICADO MEDIANTE GRAVE AMEAÇA. CONDENAÇÃO À PENA DE 06 (SEIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, ALÉM DO PAGAMENTO DE 78 (SETENTA E OITO) DIAS-MULTA, NO VALOR MÍNIMO LEGAL. APELO DEFENSIVO BUSCANDO A REDUÇÃO DA PENA-BASE, QUE MERECE PROSPERAR. AUTORIA E MATERIALIDADE RESTARAM INCONTESTES. APÓS A ANÁLISE DA FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO APELANTE, VERIFICA-SE QUE ELE POSSUI CONDENAÇÕES DEFINITIVAS, SENDO CORRETAMENTE RECONHECIDA PELO MAGISTRADO SENTENCIANTE A MULTIRREINCIDÊNCIA E A EXISTÊNCIA DE MAUS ANTECEDENTES. QUANTO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS RELATIVAS À CONDUTA SOCIAL E À PERSONALIDADE, ESTAS DEVEM SER AFASTADAS. A CONDUTA SOCIAL É UMA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL QUE AVALIA O COMPORTAMENTO DO INDIVÍDUO NA SOCIEDADE E SUAS RELAÇÕES COM A COMUNIDADE EM QUE ESTÁ INSERIDO. PARA QUE A PENA SEJA AUMENTADA COM BASE NESSA CIRCUNSTÂNCIA, É NECESSÁRIO QUE O JUIZ ANALISE, NO MÍNIMO, O COMPORTAMENTO DO SENTENCIADO EM SEU AMBIENTE FAMILIAR, NO TRABALHO E NA CONVIVÊNCIA SOCIAL, CONFORME ENTENDIMENTO DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NO QUE SE REFERE À PERSONALIDADE DO APELANTE, QUALQUER VALORAÇÃO NEGATIVA ENVOLVE A ANÁLISE DE ASPECTOS PSICOLÓGICOS E MORAIS, QUE NÃO SÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ. A PERSONALIDADE DEVE SER COMPREENDIDA COMO UM CONJUNTO DE CARACTERÍSTICAS INDIVIDUAIS ADQUIRIDAS QUE INFLUENCIAM O COMPORTAMENTO DO INDIVÍDUO. DESSA FORMA, DEVEM SER DESCONSIDERADAS AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS RELATIVAS À CONDUTA SOCIAL E À PERSONALIDADE. ALÉM DISSO, A PENA DE MULTA DEVE SER AJUSTADA DE MODO A MANTER PROPORCIONALIDADE COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. QUANTO AO REGIME PRISIONAL, MANTÉM-SE O REGIME FECHADO, CONFORME ESTABELECIDO NA SENTENÇA, EM RAZÃO DA REINCIDÊNCIA E DOS MAUS ANTECEDENTES DO APELANTE. RECURSO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO PARA REDUZIR A PENA DO APELANTE PARA 05 (CINCO) ANOS, 05 (CINCO) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSÃO, ALÉM DO PAGAMENTO DE 12 (DOZE) DIAS-MULTA, MANTENDO-SE AS DEMAIS COMINAÇÕES DA SENTENÇA.