TJSP. APELAÇÃO -
Lesão corpora no contexto e violência doméstica - Réu condenado à pena de 2 anos de reclusão, no regime fechado - Pedido de absolvição - Não acolhimento - Materialidade delitiva e autoria do réu comprovadas através de laudo de lesão corporal, prova oral produzida em juízo, sob o crivo do contraditório judicial, e elementos informativos - Dosimetria da pena - Readequação - Primeira fase - Acréscimo de pena de ½ mantido, sendo valorados, como circunstâncias judiciais, os maus antecedentes, a culpabilidade e as circunstâncias do crime - Segunda fase - Acréscimo de pena reduzido de 1/3 para 1/6 - Especificidade da reincidência que, por si só, não autoriza acréscimo de pena superior a 1/6 - Ausente fundamentação idônea para acréscimo superior a tal patamar - Terceira fase - Pena inalterada - Regime inicial fechado mantido - Réu reincidente e portador de maus antecedentes, além de possuir outras circunstância judiciais desfavoráveis - Apelação parcialmente provida, tão somente para reduzir a pena imposta ao réu para 1 ano e 9 meses de reclusão
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