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DOC. 243.6747.3379.3229

TJSP. Agravo de instrumento. Indenizatória. Cumprimento de sentença. Decisão que recebe a impugnação ofertada sem a atribuição de efeito suspensivo. Inconformismo. Tese de excesso de execução. Acolhimento. Título judicial exequendo que determinou a condenação da agravante no pagamento de honorários sucumbenciais arbitrados em 15% sobre o valor da condenação. Memória de cálculo que não atende aos parâmetros da decisão, apontando maior percentual, além de considerar em duplicidade os valores dos reparos realizados. Reconhecimento, por parte do próprio agravado, quanto ao erro parcial do cálculo. Verossimilhança quanto à existência de excesso no cálculo apresentado. Decisão reformada. Agravo provido.

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