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DOC. 245.0762.5437.1092

TJRJ. ¿APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. 1.

Versa a hipótese ação monitória, em que pretende o autor a condenação da parte ré ao pagamento de dívida não adimplida, decorrente de contrato de operação de crédito bancário. 2. Sentença de procedência. 3. Na espécie, a existência da dívida restou suficientemente demonstrada nos autos, na forma do disposto no CPC/2015, art. 700, não tendo os réus, por sua vez, trazido qualquer comprovante de pagamento que pudesse elidir a pretensão autoral. 4. Outrossim, embora os recorrentes tenham alegado excesso de execução, não informaram o valor que reputam correto, com a respectiva memória de cálculo e indicação precisa do excesso, na forma do art. 702, §§ 2ºe 3º do CPC/2015, sendo certo que a mera argumentação não é capaz de afastar as contas apresentadas pela parte autora. 5. Precedentes desta E. Corte. 9. No tocante ao pedido de redução da verba honorária sucumbencial, não merece acolhida, devendo ser mantido o percentual de 15% sobre o valor da condenação, eis que se coaduna com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, além de observar os, I ao IV, do § 2º, do CPC/2015, art. 85. 10. Sentença mantida. Desprovimento do recurso. Verba honorária majorada, nos termos do art. 85, § 11 do CPC/2015.¿

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