DOC. 245.2214.7753.7690

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL.

Furto tentado (art. 155, § 2º, c/c art. 14, II, ambos do CP). Recurso defensivo. Pleito de absolvição pelo princípio da insignificância. Materialidade e autoria comprovadas. Valor da res furtiva superior ao percentual de 10% do salário-mínimo vigente. Vetores definidos pelo Supremo Tribunal Federal não atendidos. Condenação mantida.

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