DOC. 245.2720.1185.9805

TJSP. APELAÇÃO. DESPESAS CONDOMINIAIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Execução de título extrajudicial. Sentença que julgou improcedentes os embargos opostos. Inconformismo dos embargantes. A responsabilidade pelas despesas condominiais anteriores à entrega das chaves é da construtora, então possuidora, salvo comprovação de retenção das chaves do imóvel em razão de inadimplência dos adquirentes. Situação dos autos que denotam que o atraso na entrega das chaves se deu em razão da inadimplência dos executados. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO

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